Condições Gerais de Venda e de Utilização

 

1) Definições

 

Anúncio : designa o conjunto de elementos (textos, fotos, vídeos...), postado por um Anunciante sob a sua exclusiva responsabilidade, na plataforma Cyphoma, com a intenção de vender, comprar ou locar um bem, oferecer ou procurar um serviço, ou encontrar outras pessoas.

Anunciante : designa qualquer pessoa (particular ou profissional) que utiliza a plataforma Cyphoma para postar um Anúncio com a intenção de vender, comprar ou locar um bem, oferecer ou procurar um serviço, ou encontrar outras pessoas.

Usuário : designa qualquer visitante tendo acesso à plataforma Cyphoma via Internet.

Conta Pro : designa um espaço seguro e pessoal no qual um Anunciante, Particular ou Profissional pode postar e gerenciar os seus Anúncios. O anunciante Conta Pro tem a possibilidade de contratar um pacote de créditos bonificado.

 

2) Objeto

 

As presentes Condições Gerais estabelecem as condições contratuais aplicáveis às compras, pagamentos e à utilização da plataforma Cyphoma.
 

3) Aceitação

 

Qualquer utilização da plataforma Cyphoma expressa a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização.
 

4) Preço

 

  • Os preços são indicados na moeda definida pelo usuário.
     
  • A moeda de pagamento é determinada em função da escolha do usuário e das possibilidades de aceitação da plataforma de pagamento (Paypal ou Facebook).
     
  • A taxa de conversão de moedas utilizadas é aquela registrada na véspera (fonte: open source Exchange Rates).
     
  • O site Cyphoma se reserva o direito de modificar os seus preços a qualquer momento.

 

5) Pagamentos

 

  • Todos os pagamentos devem ser realizados antes da publicação do Anúncio no site. Eles podem ser feitos por cartão de crédito, conta Paypal ou Créditos do Facebook.
     
  • As transações são garantidas pelos fornecedores de serviços Paypal ou Facebook, de acordo com a opção do Anunciante. Nenhum reembolso será possível após confirmação do pagamento. Todas as transações serão objeto de um recibo ou de uma fatura emitido(a) e enviado(a) diretamente pelo fornecedor de serviço selecionado.

 

Os pagamentos podem se produzir em 3 casos:

 

Contratação de opções pagas:
 

  • A contratação de uma ou das opções pagas está disponível a todos os Anunciantes pelo mesmo preço.
     
  • A opção paga é contratada para apenas um Anúncio. Diversas opções pagas podem ser contratadas, simultaneamente ou não.
     
  • Uma opção paga pode ser contratada no momento da postagem do Anúncio, durante o seu período de divulgação ou no momento da sua renovação.
     
  • Cada opção tem uma duração específica, indicada no momento da sua contratação. A opção prolonga a duração do Anúncio para a duração da sua validade.
     
  • Nenhum reembolso será possível após confirmação do pagamento. Nenhum reembolso é exigido pelo prazo restante da ou das opções pagas contratadas.
     
  • A renovação de um Anúncio não prolonga o prazo de duração da ou das opções pagas contratadas.
     
  • Se a divulgação do Anúncio for recusada pelo site Cyphoma, em razão da sua não conformidade com as regras de publicação, o Anunciante será convidado a modificar o seu Anúncio. Caso o site Cyphoma se veja obrigado a recusar o Anúncio antes ou durante a sua publicação (por motivo de não conformidade com as regras de publicação ou porque o seu conteúdo tenha sido legitimamente considerado abusivo), nenhum reembolso da ou das opções pagas contratadas será efetuado.

 

Custos de inserção em uma categoria paga:

 

  • Custos de inserção podem ser aplicados em função da zona geográfica, da categoria e/ou do tipo de Anunciante. Eles são pagos no momento da postagem do Anúncio.

  • Esses custos são devidos pelo período do Anúncio, ou seja, 60 dias.

  • No ato da retirada antecipada do Anúncio (seja por vontade do Anunciante, seja por vontade do site Cyphoma, no caso de conteúdo abusivo) nenhum reembolso poderá ser exigido pelo prazo restante.

  • Se a divulgação do Anúncio for recusada pelo site Cyphoma, em razão da sua não conformidade com as regras de publicação, o Anunciante será convidado a modificar o seu Anúncio. Caso o site Cyphoma se veja obrigado a recusar o Anúncio antes ou durante a sua publicação (por motivo de não conformidade com as regras de publicação ou porque o seu conteúdo tenha sido legitimamente considerado abusivo), nenhum reembolso da ou das opções pagas contratadas será efetuado.

 

Compra de um pacote de créditos pro:

 

  • O Anunciante tem a possibilidade de contratar um pacote de créditos bonificados através da sua Conta Pro.
     
  • O crédito não é reembolsável, trocado e pode ser conservado sem prazo determinado.

 

6) Rescisão

 

  • O Anunciante pode rescindir os Anúncios on-line, a qualquer momento e sem aviso prévio, , selecionando a opção de cancelamento prevista para esta finalidade.

  • O usuário de uma Conta Pro pode rescindir a sua contratação a qualquer momento e sem aviso prévio, escrevendo diretamente para o serviço de atendimento. Levando em consideração os sistemas de bonificação de créditos, nenhum reembolso será realizado no momento da rescisão caso a conta esteja credora.

 

 

7) Responsabilidades e garantia

 

  • O Anunciante declara que o seu Anúncio está em conformidade com o conjunto das disposições legais e regulamentares em vigor, em seu país e para a sua atividade. Ele deve respeitar as presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização e as Regras de Publicação.
     
  • O Anunciante compromete-se a não prejudicar os direitos de terceiros.
     
  • O Anunciante assume a sua responsabilidade exclusiva por todos os Anúncios postados e publicados pelo site Cyphoma. Como consequência, o Anunciante isenta o site Cyphoma de qualquer responsabilidade. Ele isenta o site Cyphoma de qualquer penalidade ou condenação, despesas judiciais e extrajudiciais promovidas por terceiro, e indenizará o site Cyphoma por qualquer prejuízo resultante da violação da presente disposição.
     
  • O Anunciante compromete-se a oferecer somente bens que ele possua ou dos quais ele tenha o direito de comercialização. Em caso da não disponibilidade do bem, o Anunciante compromete-se a realizar a retirada do Anúncio o mais rápido possível.

 

8) Limite de responsabilidade

 

O site Cyphoma compromete-se a aplicar todos os meios necessários a fim de garantir da melhor forma possível a prestação do seu serviço.

A responsabilidade do site Cyphoma não poderá ser aplicada em caso de má-operação ou inoperabilidade que resultem de:
 

  • uso indevido ou inapropriado pelo Usuário ou pelo Anunciante
     
  • motivos de força maior, de qualquer natureza
     
  • uma interrupção em caso de operações de manutenção
     
  • impossibilidade momentânea da conexão em razão de um problema técnico
     
  • ataque ou pirataria informática
     
  • mal funcionamento inerente à natureza da rede Internet

 

9) Modificações das condições gerais

 

O site Cyphoma reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as Condições Gerais de venda e de Utilização. Os Usuários e Anunciantes são convidados a consultá-las regularmente.

 

10) Eleição do Foro

 

Fica eleito o Tribunal de Comércio de Basse-Terre, em Guadalupe, para dirimir qualquer litígio decorrente das presentes.

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização são regidas pela lei francesa.

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