Oficial de Admissão

Oficial de Admissão

Grupo RIFSEP: 3

Duração prevista do cargo: 3 anos

Suas principais atividades:
 
- Análise, elaboração e notificação de decisões de recusa de residência e/ou obrigações de abandono do território e de outros atos administrativos relacionados com o afastamento no contexto da residência e do asilo
 
- Elaboração de actos no âmbito dos auxílios à saída voluntária do OFII
 
- Processamento de solicitações de usuários, recebidas por correio ou e-mail (recursos não contenciosos, pedidos de informação e cópia da decisão, por exemplo, de outras prefeituras)
 
- Gestão de tarefas de back-office relacionadas com a gestão de cargos: acompanhamento de decisões, classificação e arquivamento, EDM, informação em ferramentas de negócio internas e nacionais (stand e ficheiros ESI)
 
- Missão complementar: apoio pontual à secção ESI (elaboração de decisões de expulsão)

Seu ambiente profissional:

Atividades do serviço (Direção de Imigração e Gabinete de Afastamento e Contencioso)
O DIC é responsável pela gestão da política de migração e da vida cívica (eleições e emissão de documentos de identidade).
O BEC é responsável pela elaboração de recusas de residência e de permanência do OQTF, contencioso administrativo em articulação com as sociedades de advogados que asseguram a prefeitura, a remoção de estrangeiros em situação irregular.

Composição e pessoal do serviço:
A OCI é composta por 12 oficiais: 1 A, 6 B, 5C

Relações de relatórios:
Chefe de gabinete e adjunto
Diretor de Imigração e Cidadania

Links funcionais:
Gabinete de Acolhimento, Residência e Asilo, a plataforma de exame de autorizações de residência, OFII.